Projeto de lei ameaça direitos dos trabalhadores rurais

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Brasília – O procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana criticou a proposta Projeto de Lei 7242/14, que regulamenta o trabalho do diarista rural. O projeto foi discutido nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

09h

A proposta define como diarista rural o trabalhador que prestar até três dias de trabalho por semana sem vínculo empregatício. Os valores pagos serão negociados diretamente com o contratante, que ficará isento das contribuições sociais.

Segundo o procurador, a proposta representa uma desregulamentação num setor que já tem relações trabalhistas precárias. “O projeto parte da premissa de apenas desregulamentar, criando a figura de trabalhadores diaristas sem qualquer tipo de garantia trabalhista por um período de tempo demasiado longa, basta observar que três vezes por semana correspondem a mais de 50% de uma semana de trabalho.”

A proposta foi também criticada pelo representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Evandro Morello, que, afirmou que o projeto não traz segurança jurídica para as relações de trabalho temporárias entre o trabalhador rural e seu contratante. “O projeto não é suficiente para resolver o problema do produtor que contrata mão de obra, nem para resolver o problema do trabalhador que presta o serviço”.

O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou que o objetivo é facilitar a contratação de trabalhadores no meio rural a exemplo do que já acontece com as diaristas domésticas. No entanto, o parlamentar não levou em consideração que no caso urbano, o trabalho de diarista só pode ser prestado até duas vezes por semana.

Para discutir melhor o projeto de lei, foi criado um grupo de trabalho. A primeira reunião deve ocorrer na próxima semana. Em seguida, a proposta vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Com informações da Agência Câmara

http://www.prt15.mpt.gov.br/2-uncategorised/556-projeto-de-lei-ameaca-direitos-dos-trabalhadores-rurais

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